Termos de uso

Ao assinar quaisquer de nossos produtos e serviços, cadastrar-se em nossas newsletters e/ou navegar em nosso site, você concorda e sujeita-se a estes “Termos de Uso” e à “Política de Privacidade”. Assim, você confirma que leu e compreendeu integralmente ambos os documentos, aceitando a cumpri-los. Caso não concorde com referidos instrumentos, não poderá assinar nossos produtos ou navegar em nosso site.

Sendo a 99MELI SOLUÇÕES DIGITAIS LTDA uma empresa independente e certificada a desenvolver soluções para o ecossistema do “MercadoLivre”, você declara que ao vincular sua(s) conta(s) de usuário “MercadoLivre” nas nossas aplicações, está ciente de ser o único e exclusivo responsável pelos dados, informações e ações realizadas dentro do “MercadoLivre”, devendo seguir os Termos e Condições, Políticas para Cadastramento de Anúncios e quaisquer outras políticas do site “MercadoLivre”. “MercadoLivre” é uma marca registrada de MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA.

Estes termos de serviço regulam o uso dos produtos e serviços da 99MELI SOLUÇÕES DIGITAIS LTDA, doravante denominada “99MELI”. Ao acessá-la você, doravante denominado “USUÁRIO”, contrata e concorda com os termos abaixo.

CADASTRO E SEGURANÇA

Todos os dados inseridos na 99MELI são sigilosos e protegidos através de criptografia. A nossa equipe de desenvolvedores faz o possível para manter nosso site e produtos seguros, mas você declara estar ciente de que nenhuma iniciativa no ambiente online está 100% livre de riscos.

CONEXÃO

A fim de desfrutar dos serviços oferecidos pela 99MELI, o USUÁRIO deve garantir uma conexão contínua e rápida com a Internet. O USUÁRIO é unicamente responsável por obter e pagar por sua conexão com a Internet, que permitirá que ele desfrute da plataforma. O USUÁRIO reconhece que a qualidade da conexão da Internet depende, entre outros fatores, do provedor de acesso à Internet e do provedor de infraestrutura de Internet, do volume de outros usos que o cliente faz na banda disponível em cada momento e também da qualidade do equipamento conector em sua posse. A 99MELI não é responsável por quaisquer falhas e/ou problemas na visualização atribuídos a uma conexão de Internet defeituosa, interrompida ou lenta ou com problemas atribuídos ao hardware (PC, notebook, tablet, celular, etc.) do Usuário.

PAGAMENTO RECORRENTE

O pagamento dos serviços prestados pela 99MELI é feito em regra através de mensalidade recorrente, sendo facultado ao USUÁRIO optar pelo plano anual recorrente, conforme ofertado no site.

Os meios de pagamento dos serviços prestados pela 99MELI são feitos em regra via cartão de crédito (à vista) ou boleto bancário (à vista) e serão processados pelas plataformas parceiras oferecidas no site, podendo sofrer alterações sem aviso prévio, cabendo à 99MELI, inclusive, ofertar meios de pagamentos diferentes para cada modalidade de plano disponível.

Ao término da vigência do prazo contratado da assinatura e, não havendo manifestação em sentido contrário em até 7 (sete) dias antes da data do vencimento, o plano será renovado automaticamente por igual período. 

O não acesso e/ou não utilização dos serviços ofertados na 99MELI não isentará o USUÁRIO do pagamento da assinatura, pois o pagamento é devido pela simples disponibilização do serviço.

O atraso no pagamento poderá resultar no bloqueio imediato do acesso à 99MELI, sem aviso prévio. A liberação só acontecerá mediante o pagamento das cobranças em atraso.

Caso verificado que o serviço da 99MELI foi utilizada/disponibilizada sem o devido pagamento e não havendo pedido de cancelamento de assinatura, o valor referente ao período utilizado poderá ser cobrado por telefone, e-mail, correspondência e/ou ação judicial, com acréscimo de correção monetária, juros legais a partir do vencimento e honorários advocatícios de 20%.

CANCELAMENTO

Para cancelamentos requeridos no prazo estabelecido no Código de Defesa do Consumidor (7 dias), o USUÁRIO fará jus ao reembolso integral do valor pago, caracterizando arrependimento.

O reembolso integral pela 99MELI do valor pago pelo USUÁRIO será realizado de acordo com a forma de pagamento escolhida no momento da compra, obedecendo-se as seguintes condições: (i) boleto bancário: o reembolso integral do valor pago pelo USUÁRIO se dará por depósito em conta bancária indicada pelo mesmo; e (ii) cartão de crédito: a 99MELI encaminhará à operadora do cartão de crédito do USUÁRIO um pedido de cancelamento de compra com requerimento de estorno ao USUÁRIO de eventuais valores cobrados, na forma do item seguinte.

A 99MELI aplicará as seguintes regras de cancelamento:

(a) A manifestação de cancelamento só poderá ser acionada e oficializada mediante abertura de ticket de suporte, disponível na central de atendimento dentro da plataforma 99MELI.

(b) O direito a cancelamento por arrependimento estará vedado ao USUÁRIO que fizer uso de qualquer funcionalidade dos produtos e serviços 99MELI (tendo assim se beneficiado do usufruto do produto), ou ao USUÁRIO que se cadastrar para um período de avaliação gratuita anterior à contratação, visto ter pleno conhecimento do(s) produto(s) adquirido(s).

(c) Caso a solicitação de cancelamento seja feita fora do prazo de 7 (sete) dias da contratação, o USUÁRIO não terá direito à reembolso, inclusive pela rescisão unilateral do USUÁRIO.

(d) No caso de cancelamento de compras feitas via cartão de crédito, o estorno é solicitado pela 99MELI para a administradora em até 7 (sete) dias úteis, gerando um comprovante que pode ser encaminhado para o assinante mediante solicitação por e-mail. O estorno, ou seja, o lançamento a crédito do valor pago na fatura seguinte tem prazo estimado de 30 (trinta) dias úteis para acontecer, dependendo do fechamento da fatura do cartão de crédito do USUÁRIO, não se responsabilizando a 99MELI por outros prazos estabelecidos pela operadora de cartão de crédito. A responsabilidade da 99MELI no processo de devolução em compras feitas com o cartão de crédito limita-se a solicitar à administradora o estorno, sendo desta o dever de efetivamente realizar o crédito em favor do USUÁRIO na fatura do seu cartão de crédito; e

(e) No caso de cancelamento de compras efetuadas por boleto bancário, a 99MELI efetuará a devolução dos valores cabíveis, por meio de depósito em sua conta corrente, em até 15 (quinze) dias úteis do fornecimento de tais informações.

PACOTES ADICIONAIS (CRÉDITOS)

Os pacotes de recursos adicionais só poderão ser adquiridos caso o plano principal esteja pago em dia, caso contrário, o USUÁRIO terá 7 dias após o vencimento para regularizar a sua condição antes de adquirir um pacote adicional.

ACESSO

A 99MELI concederá acesso aos produtos e serviços contratados após o pagamento ser identificado. Os dados de acesso serão enviados automaticamente para o e-mail cadastrado no momento do pagamento.

USUÁRIO tem acesso 24 horas por dia, 7 (sete) dias por semana ao(s) produto(s) e serviço(s) contratados enquanto estiver com o pagamento de seu plano em dia.

Caso esteja sendo oferecido algum plano gratuito, o usuário terá acesso limitado à funcionalidades da plataforma, ficando a cargo da 99MELI ofertar ou não os recursos que achar necessário, podendo, inclusive, encerrar a disponibilização do plano gratuito à qualquer momento, sem aviso prévio e sem prejuízo de eventuais cobranças por perdas e danos.

USO ILEGAL OU ANTIÉTICO DA PLATAFORMA PELO USUÁRIO

É proibida a utilização da plataforma 99MELI para a publicação, criação, armazenamento e/ou divulgação de conteúdo abusivo, como textos, fotos e/ou vídeos que tenham caráter difamatório, discriminatório, obsceno, ofensivo, ameaçador, abusivo, vexatório, prejudicial, que contenha expressões de ódio contra pessoas ou grupos, ou que contenha pornografia infantil, pornografia explícita ou violenta, conteúdo que possa ser danoso a menores, que contenha insultos ou ameaças religiosas ou raciais, ou que incentive danos morais (incluindo os corporais) e patrimoniais, ou que possa violar qualquer direito de terceiro.

Além disso, o USUÁRIO concorda que, ao usar a plataforma 99MELI, não irá:

(a) Violar qualquer regra contida nestes Termos e Condições de Uso;
(b) Praticar falsidade, assim entendidas a falsidade de informações (i.e: divulgação proposital e voluntária de informações que o USUÁRIO saiba ser falsa ou que sejam notoriamente falsas) e a falsidade ideológica;
(c) Publicar ou transmitir qualquer conteúdo abusivo ou ofensivo nos comentários;
(d) Cometer fraude;
(e) Violar ou infringir direitos de propriedade intelectual, direitos fiduciários ou contratuais, direitos de privacidade ou publicidade de outros;
(f) Propagar, distribuir ou transmitir códigos destrutivos, quer tenham ou não causado danos reais;
(g) Reunir dados pessoais ou comerciais, incluindo (mas não se limitando a) endereços de e-mail e/ou nomes de qualquer recurso da Internet, seja gerenciado pela 99MELI ou por terceiros, para fins comerciais, políticos, de benemerência ou outros, sem o consentimento dos proprietários desses dados;
(h) Reproduzir, replicar, copiar, alterar, modificar, criar obras derivativas a partir de, vender ou revender qualquer um dos serviços do 99MELI ou qualquer parte deles, incluindo websites e páginas web, ou as informações ou dados contidos nos serviços da 99MELI;
(i) Transmitir conteúdo que não pertence ao USUÁRIO ou que ele não tenha direito de publicar ou distribuir, seja sob lei ou contrato;
(j) Acessar a plataforma 99MELI sem autorização, por meio de práticas de “hacking”, “password mining” ou qualquer outro meio fraudulento ou que represente violação a direito de terceiros;
(k) Realizar ou incentivar quaisquer atividades ilegais;
(l) Deixar de cumprir com quaisquer leis, normas, regras, princípios e regulamentações aplicáveis.

A violação de qualquer uma das regras aqui postas resultará no bloqueio do acesso a plataforma 99MELI, sem prejuízo de eventuais cobranças por perdas e danos.

A 99MELI não se responsabiliza pelo conteúdo publicado através do sistema, podendo remover o conteúdo da Internet caso verificada a violação deste termo ou de direito de terceiros.


SUPORTE

O suporte técnico da plataforma 99MELI se dará através abertura de ticket de suporte, em horário comercial, das 8h às 18h de segunda-feira a sexta-feira. Para acessar o formulário de abertura de ticket é necessário estar logado(a) dentro da plataforma 99MELI.


ACESSO COMPARTILHADO

O compartilhamento dos dados de acesso não é permitido sob hipótese alguma, podendo o assinante ter seu acesso bloqueado se o sistema identificar acesso por diferentes IPs. Para acessos bloqueados, o assinante terá que esperar até 72 horas para que seu acesso seja liberado novamente, após análise de nossa equipe TI.

O compartilhamento de dados de acesso, assim como cópia e/ou distribuição de conteúdo sem autorização escrita do autor é considerado pirataria. Pirataria é crime e, caso identificado e comprovado, o infrator será acionado judicialmente, respondendo assim aos termos previstos em Lei.

TERMOS E CONDIÇÕES FINAIS

Contratando à 99MELI o cliente tem pleno conhecimento de que a plataforma, produtos e serviços sofrem alterações diariamente, não sendo obrigatório comunicados prévios perante cada alteração, a menos que julguemos necessário.

O cliente também tem pleno conhecimento de que há possibilidade de se deparar com “bugs do sistema”, ou seja, falhas nos processos, bem como enfrentar lentidão e a impossibilidade de uso do sistema por algumas horas.

A 99MELI não se responsabiliza por eventuais perdas ocorridas em virtude de bugs imprevistos e/ou por conta de decorrências externas que toda empresa está sujeita.

A 99MELI se reserva no direito de alterar estes termos a qualquer momento, sem prévio aviso. Você concorda, como usuário, que é sua responsabilidade rever estes termos de tempos em tempos. O uso continuado do site após tais modificações, implica concordância com os novos termos.

Fica eleito o foro de Balneário Camboriú/SC para dirimir quaisquer controvérsias acerca destes Termos de Uso e Política de Privacidade, renunciando as partes quaisquer outros, por mais privilegiado que seja.

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