Termos de Uso e Políticas de Privacidade

Estes termos de serviço regulam o uso da plataforma 99meli, doravante denominada “Ferramenta”. Ao acessá-la você, doravante denominado “Usuário”, contrata e concorda com os termos abaixo.

 

1. POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Ferramenta coleta as seguintes informações de identificação pessoal fornecidas no ato da compra: nome, data de nascimento (para verificar se é maior de idade), CPF/CNPJ, endereço (para posterior cobrança), e-mail e telefone. 

1.2 Caso o cliente seja pessoa jurídica, deverá constar nome, CPF e data de nascimento do representante legal da empresa.

1.3 As informações são fornecidas via preenchimento de formulário pelo Usuário no ato da contratação do serviço, ficando este responsável pela sua correção e atualização.

1.4 As informações fornecidas serão usadas para comunicação, notificação e cobrança dos usuários, estando o 99meli autorizado a utilizá-las também para a operação de envio de e-mails, como o envio de Newsletter, comunicado de lançamentos, novidades relacionadas à Ferramenta. O Usuário poderá cancelar a assinatura de recebimento de e-mails a qualquer momento.

1.5 O 99meli manterá os registros de acesso, sob sigilo, em ambiente controlado e de segurança, por pelo menos 6 meses, nos termos do Art. 15 da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).

1.6 Apenas funcionários do 99meli poderão acessar as informações pessoais do Usuário, cuja divulgação para terceiros não será realizada sem autorização.

1.7 A Ferramenta utiliza ferramentas de remarketing e cookies primários do Google Analytics para aumentar a experiência do usuário com nosso conteúdo. A Google, por sua vez, tem seus próprios termos de uso e políticas de privacidade.

2. SEGURANÇA

Todos os dados inseridos na Ferramenta são sigilosos e protegidos através de criptografia. A nossa equipe de desenvolvedores faz o possível para manter a Ferramenta segura, mas não podemos garantir uma segurança 100% e como todo empreendimento online, estamos sujeitos a riscos.

3. CONEXÃO

A fim de desfrutar dos serviços oferecidos pelo 99meli, o Usuário deve garantir uma conexão contínua e rápida com a Internet. O Usuário é unicamente responsável por obter e pagar por sua conexão com a Internet, que permitirá que ele desfrute da plataforma. O Usuário reconhece que a qualidade da conexão da Internet depende, entre outros fatores, do provedor de acesso à Internet e do provedor de infraestrutura de Internet, do volume de outros usos que o cliente faz na banda disponível em cada momento e também da qualidade do equipamento conector em sua posse. O 99meli não é responsável por quaisquer falhas e/ou problemas na visualização atribuídos a uma conexão de Internet defeituosa, interrompida ou lenta ou com problemas atribuídos ao hardware (PC, notebook, tablet, celular, etc.) do Usuário.

4. PAGAMENTO

4.1 O pagamento do 99meli é feito em regra através de MENSALIDADE. Sendo facultado ao Usuário optar pelo plano ANUAL, conforme ofertado no site.

4.2 Os meios de pagamento disponíveis são boleto bancário e cartão de crédito através da plataforma de pagamentos HOTMART.

4.3 O não acesso à plataforma e/ou não utilização dos serviços ofertados na Ferramenta não isentará o Usuário do pagamento da assinatura, pois o pagamento é devido pela simples disponibilização do serviço.

4.4 A compra via cartão de crédito acarretará em pagamento automático, de acordo com a periodicidade contratada, e será constado na fatura do cartão. 

4.5 A compra via boleto bancário resultará no envio do mesmo para o endereço de e-mail cadastrado no ato da compra, de acordo com a periodicidade contratada.

4.6 O plano Anual segue os mesmos procedimentos do plano Mensal, no entanto, a sua recorrência seguirá de acordo com a periodicidade de 12 meses. Da mesma forma que no plano mensal, haverá a renovação automática com a cobrança no cartão de crédito ou envio de boleto bancário no próximo período de pagamento.

5. INADIMPLÊNCIA

5.1 O atraso no pagamento poderá resultar no bloqueio imediato do acesso à Ferramenta, sem aviso prévio.

5.2 A liberação só acontecerá mediante o pagamento das cobranças em atraso.

5.3 Caso verificado que a Ferramenta foi utilizada/disponibilizada sem o devido pagamento e não havendo pedido de cancelamento de assinatura, o valor referente ao período utilizado poderá ser cobrado por telefone, e-mail, correspondência e/ou ação judicial, com acréscimo de correção monetária, juros legais a partir do vencimento e honorários advocatícios de 20%.

6. REEMBOLSO

6.1 O usuário tem direito de solicitar o cancelamento e o reembolso por arrependimento em até 7 dias corridos após o primeiro pagamento.

6.2 A manifestação de arrependimento só poderá ser acionada e oficializada mediante manifestação pelo email [email protected]

6.3 Para pagamentos com cartão de crédito, o valor da compra será estornado na próxima fatura do cartão de crédito ou na fatura do mês subsequente, ou seja, de 30 a 60 dias, dependendo da data de fechamento de fatura.

6.4 Em caso de reembolso de pagamento parcelado no cartão de crédito, o estorno das cobranças poderá acontecer em um único crédito no valor total da compra (continuando o Usuário a receber as parcelas nas próximas faturas); ou através de créditos mês a mês, de acordo com as práticas e políticas de exclusiva responsabilidade da sua operadora de cartão de crédito.

6.5 Para pagamentos com boleto bancário, o valor da compra será estornado via conta corrente. Assim que o reembolso for efetivado no sistema do Hotmart, o usuário receberá um e-mail com um link para cadastrar a conta bancária onde será efetuado o reembolso, sendo de exclusiva responsabilidade do Usuário realizar a informação correta de seus dados bancários.

7. CANCELAMENTO DA ASSINATURA

7.1 A renovação automática será cancelada mediante a solicitação de cancelamento da assinatura pelo Usuário junto à equipe do 99meli. Caso não haja uma solicitação de cancelamento, a cobrança ocorrerá automaticamente a cada período.

7.2 Com o pedido de cancelamento da assinatura, será cessada a cobrança no período subsequente, não havendo qualquer reembolso das parcelas já pagas ou de parcelas pendentes de pagamento (no caso de parcelamento da assinatura anual).

8. PACOTES ADICIONAIS (UPGRADE)

8.1 Os pacotes de recursos adicionais só poderão ser adquiridos caso o plano principal (Mensal ou Anual) esteja pago em dia, caso contrário, o Usuário terá 7 dias após o vencimento para regularizar a sua condição antes de adquirir um plano adicional.

10. ACESSO

10.1 O acesso será concedido após o pagamento ser identificado e os dados de acesso serão enviados automaticamente para o e-mail cadastrado no momento do pagamento.

10.2 O Usuário tem acesso 24 horas por dia, 7 (sete) dias por semana à plataforma enquanto estiver com o pagamento de seu plano em dia.

10.3 Caso esteja sendo oferecido algum plano gratuito, o usuário terá acesso limitado à funcionalidades da plataforma, ficando a cargo do 99meli ofertar ou não os recursos que achar necessário, podendo, inclusive, encerrar a disponibilização do plano gratuito à qualquer momento, sem aviso prévio e sem prejuízo de eventuais cobranças por perdas e danos.

11. USO ILEGAL OU ANTIÉTICO DA FERRAMENTA PELO USUÁRIO

11.1 É proibida a utilização da Ferramenta para a publicação, criação, armazenamento e/ou divulgação de conteúdo abusivo, como textos, fotos e/ou vídeos que tenham caráter difamatório, discriminatório, obsceno, ofensivo, ameaçador, abusivo, vexatório, prejudicial, que contenha expressões de ódio contra pessoas ou grupos, ou que contenha pornografia infantil, pornografia explícita ou violenta, conteúdo que possa ser danoso a menores, que contenha insultos ou ameaças religiosas ou raciais, ou que incentive danos morais (incluindo os corporais) e patrimoniais, ou que possa violar qualquer direito de terceiro.

11.5 Além disso, o Usuário concorda que, ao usar a plataforma 99meli, não irá:

a) Violar qualquer regra contida nestes Termos e Condições de Uso;
b) Praticar falsidade, assim entendidas a falsidade de informações (i.e: divulgação proposital e voluntária de informações que o Usuário saiba ser falsa ou que sejam notoriamente falsas) e a falsidade ideológica;
c) Publicar ou transmitir qualquer conteúdo abusivo ou ofensivo nos comentários;
d) Cometer fraude;
e) Violar ou infringir direitos de propriedade intelectual, direitos fiduciários ou contratuais, direitos de privacidade ou publicidade de outros;
f) Propagar, distribuir ou transmitir códigos destrutivos, quer tenham ou não causado danos reais;
g) Reunir dados pessoais ou comerciais, incluindo (mas não se limitando a) endereços de e-mail e/ou nomes de qualquer recurso da Internet, seja gerenciado pelo 99meli ou por terceiros, para fins comerciais, políticos, de benemerência ou outros, sem o consentimento dos proprietários desses dados;
h) Reproduzir, replicar, copiar, alterar, modificar, criar obras derivativas a partir de, vender ou revender qualquer um dos serviços do 99meli ou qualquer parte deles, incluindo websites e páginas web, ou as informações ou dados contidos nos serviços do 99meli;
i) Transmitir conteúdo que não pertence ao Usuário ou que ele não tenha direito de publicar ou distribuir, seja sob lei ou contrato;
j) Acessar a Ferramenta sem autorização, por meio de práticas de “hacking”, “password mining” ou qualquer outro meio fraudulento ou que represente violação a direito de terceiros;
k) Realizar ou incentivar quaisquer atividades ilegais;
l) Deixar de cumprir com quaisquer leis, normas, regras, princípios e regulamentações aplicáveis.

11.6 A violação de qualquer uma das regras aqui postas resultará no bloqueio do acesso à Ferramenta, sem prejuízo de eventuais cobranças por perdas e danos.

11.7 O 99meli não se responsabiliza pelo conteúdo publicado através do sistema, podendo remover o conteúdo da Internet caso verificada a violação deste termo ou de direito de terceiros.

12.SUPORTE

O Suporte Técnico da ferramenta se dará através de chat online ou abertura de ticket de atendimento, em horário comercial, das 8h30 às 17h de segunda-feira a sexta-feira. Para acessar o chat online ou o formulário de abertura de ticket é necessário estar logado(a) dentro do seu perfil 99meli.

13.ACESSO COMPARTILHADO

13.1 O compartilhamento dos dados de acesso não é permitido sob hipótese alguma, podendo o assinante ter seu acesso bloqueado se o sistema identificar acesso por diferentes IPs. Para acessos bloqueados, o assinante terá que esperar até 72 horas para que seu acesso seja liberado novamente, após análise de nossa equipe TI.

13.2 O compartilhamento de dados de acesso, assim como cópia e/ou distribuição de conteúdo sem autorização escrita do autor é considerado pirataria. Pirataria é crime e, caso identificado e comprovado, o infrator será acionado judicialmente, respondendo assim aos termos previstos em Lei.

14.TERMOS E CONDIÇÕES FINAIS

14.1 Assinando o 99meli o cliente tem pleno conhecimento de que o sistema sofre alterações diariamente, não sendo obrigatório comunicados prévios perante cada alteração, a menos que julguemos necessário.

14.2 O cliente também tem pleno conhecimento de que há possibilidade de se deparar com “bugs do sistema”, ou seja, falhas nos processos, bem como enfrentar lentidão e a impossibilidade de uso do sistema por algumas horas.

14.3 O 99meli não se responsabiliza por eventuais perdas ocorridas em virtude de bugs imprevistos e/ou por conta de decorrências externas que toda empresa está sujeita.

14.4 O 99meli se reserva no direito de alterar estes termos a qualquer momento, sem prévio aviso. Você concorda, como usuário, que é sua responsabilidade rever estes termos de tempos em tempos. O uso continuado do Site após tais modificações, implica concordância com os novos termos.

14.5 Fica eleito o foro de Balneário Camboriú/SC para dirimir quaisquer controvérsias acerca da utilização da Ferramenta ou destes Termos de Uso e Política de Privacidade, renunciando as partes quaisquer outros, por mais privilegiado que seja.

14.6 Caso o cliente não aceite os termos de uso impostos acima, o cancelamento da assinatura pode ser solicitado em nossa Central de Atendimento (via chat e e-mail) com o setor de Cancelamento.

 

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